Em 2022 a fatura eletrónica, o QRCode e o ATCUD serão novamente alvos de revisão legal. Ou seja, está a chegar a hora de atualizar o seu sistema de faturação de forma a cumprir todos os possíveis parametros legais. ASssim sendo, aqui estão algumas das possíveis alterações.

Fatura Eletrónica obrigatória para entidades públicas

Em relação à Fatura Eletrónica para organismos públicos e citando o despacho acima mencionado ” a) Até 30 de Junho de 2022 devem ser aceites faturas em PDF, as quais são consideradas faturas eletrônicas para todos os efeitos previstos na legislação fiscal;”

Faturas em PDF válidas apenas até Junho de 2022

Em resumo, até Junho de 2022 fica suspensa esta obrigação de fatura eletrónica.

QR Code obrigatório nas faturas em 2022 em Portugal

Ou seja, é obrigatório até Dezembro atualizar o sistema de faturação que utiliza. Inicialmente convém perceber se a impressora utilizada imprime ou está preparada para imprimir o QRCode. Como já era do conhecimento geral o QRCODE nos documentos fiscais já era uma obrigação para todas as grandes empresas e pequenos negócios. Também era prevista a comunicação das séries e ATCUD nos documentos, bem como a fatura eletrónica certificada para organismos públicos, no entanto, e conforme publicação de 10 de Novembro de 2021 com o Despacho 351/2021.XXII nem tudo passará a obrigatório em 2022.

ATCUD ficou suspenso durante 2022

Em relação à certificação das séries e código ATCUD também pelo mesmo decreto podemos transpor que ” e) Em 2022 fique suspensa, quanto á comunicação de séries e á obrigação da aposição do código único do documento ATCUD, a obrigatoriedade do disposto no n.º 3 do artigo 7.º e no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de Fevereiro, na sua redação atual, sendo a aposição do ATCUD em todas as faturas e outros documentos fiscalmente relevantes considerada facultativa;”
Pelo que presumimos que não é obrigatório mas recomendamos a atualização dos softwares pois é facultativo, ou seja, passará a obrigatório num período próximo.

Se tem dúvidas legais ou se este serviço vai funcionar corretamente cumprindo as regras legais contacte-nos através do número 916 029 809 ou então através do email “administracao@noguinfor.com“.

O que vai precisar para as novas faturas

• Atualizar o software de gestão (contacte-nos se precisar)
• Faturas eletrónicas nos organismos públicos
• Confirmar que a sua impressora imprime QRCodes (contacte-nos se precisar)
• Esta nova informatização chama-se faturas com “ATCUD“
• Pode ler detalhadamente sobre o assunto no Site das Finanças (AT)

Que tipo de documentos precisam do novo QRCode

• Orçamentos
• Nota de Encomenda
• Faturas pró-forma
• Guia de Remessa
• Guia ou Nota de devolução
• Fatura-recibo
• Guia de Transporte
• Fatura simplificada
• Nota de Crédito
• Nota de Débito

Em síntese, todos os documentos fiscalmente relevantes e que normalmente imprime para entregar aos seus clientes (no caso de faturas), necessitarão de códigos QRCode.

Para que serve este QRCode

Essencialmente, o governo quer que os clientes comecem a ser os responsáveis das suas faturas. Evitar as típicas questões de “deseja fatura com contribuinte?” e fazer com que o cliente possa scanear o QRCode com o seu smartphone e introduzir de imediato no portal das Finanças.

Além disso, evita também fugas ao fisco por parte das empresas. Ou seja, uma mão lava a outra.

O que é um QRCode (ou código QR)

Essencialmente é um “desenho” que identifica algum tipo de link ou transação. Vamos imaginar o QRCode como um código de barras mais capaz.

Os QRCode já não são estranhos no nosso quotidiano. Se prestar atenção, são muitas as empresas que utilizam este tipo de QRCode de forma a levar os clientes para determinado espaço na Internet. O mesmo acontece nos nossos cartões de visita. Temos um QRCode dedicado para o site da BEHS.

Todos os comerciantes vão ter de atualizar o seu sistema de faturação

Quanto à elaboração do código de barras bidimensional (código QR), o diploma define dever obedecer às especificações técnicas definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira, “a disponibilizar no Portal das Finanças”. (informação de contas poupança)

Quais os próximos passos para que a sua empresa esteja dentro da lei

Do dia 1 a 31 de dezembro

Em síntese, até 31 de Dezembro as empresas devem precaver-se e implementar sistemas de faturação que imprimam QRCODE, bem como já estejam preparados para as futuras imposições também esclarecidas neste artigo..

Depois do dia 1 de janeiro 2022

em síntese, no dia 1 de janeiro DE 2022 fica suspensa a implementação do código ATCUD nas faturas e documentos relevantes, ficando estas obrigadas a conter o QRCODE tal como já era previsto.

Precisa de ajuda para implementar este sistema na sua empresa?

As mudanças não são sempre simples de aplicar. Principalmente aqueles que se referem às finanças. Neste caso, é uma mudança tecnológica que já vimos a avisar os nossos clientes desde a sua implementação no Diário da República em abril.

Ainda assim, está a tempo de tratar dessas mudanças. Para isso só precisa de nos contactar que ajudaremos da melhor forma possível.

Em suma, se tem dúvidas se este serviço vai funcionar corretamente cumprindo as regras legais contacte-nos através do número 916 029 809 ou então através do email “geral@noguinfor.com“.