A implementação de um código único de documento – ATCUD procura simplificar os processos de faturação, bem como garantir uma maior organização dos documentos fiscais. Assim, esta obrigatoriedade tem também como objetivo o combate à evasão fiscal e à fraude. De tal forma, que a partir do dia 1 de janeiro de 2023 os seus documentos fiscais deverão conter os seguintes elementos:

• QRcode
• ATCUD

ATCUD: o que vai mudar na faturação

As faturas como outros documentos fiscais serão constituídos por dois elementos adicionais, sendo que estes são o QRCode e o ATCUD medida que origina da Portaria n.º 195/2020 complementada pelo Decreto Lei n.º 28/2019 . De facto, estes dois elementos irão permitir ao contribuinte ler o QRCode e proceder diretamente ao registo da fatura no portal e-fatura. Assim sendo, deve reunir algumas condições para que estes dois elementos estejam presentes nos seus documentos fiscais a partir do dia 1 de janeiro. Deixamos então alguns dos procedimentos necessários para cumprir esta obrigatoriedade:

• Possuir um software de Gestão atualizado
• Possuir uma conta de utilizador na AT (Autoridade Tributaria)
• Série de documentos criada

ATCUD: o que é e como funciona

O ATCUD é um código único atribuído pela AT ao binómio Série fiscal/documento. Ou seja, cada conjunto série/documento fiscal possuirá um código (por exemplo, ao documento Fatura com a série “2023” será atribuído um código “123abcd”, o documento Nota de Crédito com a série “2023”  será atribuído um diferente código “456efgh”). Além disso, o ATCUD possui um layout especifico e deve cumprir requisitos como estar logo acima do QRCode e cumprir a tipologia: “ATCUD: AXY456-01564” conforme a imagem em exemplo:

O que fazer para cumprir a obrigatoriedade legal

A responsabilidade do cumprimento legal destas normas são responsabilidade das empresas, através dos seus parceiros informáticos e as suas soluções de software de gestão. Assim sendo, a Noguinfor em conjunto com os seus parceiros como a XD Software oferecem aos seus utilizadores um conjunto de funcionalidades que garantem que a transição seja feita de forma rápida, suave e eficaz. Deste modo, é possível garantir aos clientes Noguinfor, que estes terão os seus softwares de gestão atualizados e prontos a emitir documentos fiscais a partir do dia 1 de janeiro de 2023. Se deseja saber mais sobre este assunto, não hesite em contactar-nos através do +351 916 029 809 ou então viste-nos na Rua Primeiro de Maio Nº 189 e 193, 4835-295 Selho S. Jorge ( Pevidém) , Guimarães, Portugal.